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Justiça determina quebra de sigilos do secretário de Saúde do Pará

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) informou, nesta última segunda-feira (29), que o juiz Magno Guedes das Chagas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, decretou a quebra de sigilos bancário e fiscal do secretário de Saúde do estado, Alberto Beltrame, e de mais seis investigados em uma ação de improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público Estadual.

Segundo o TJ, as medidas foram determinadas em uma ação que apura a compra sem licitação de mais de 1 milhão de garrafas pet vazias para envasamento de álcool 70%. O valor da compra foi de R$ 1,7 milhão. De acordo com o MP, o valor da aquisição está acima do preço de mercado.

Com a decisão do magistrado, a Receita Federal e o Banco Central deverão enviar “toda a documentação concernente à evolução patrimonial dos réus”.

Duas empresas envolvidas na compra também são investigadas.

Segundo a Secretaria de Saúde do Pará, o processo de aquisição das garrafas está regular.

Fonte: Conexão Política

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