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Nova função é liberada no eSocial

Da redação

Foto:Reprodução

A Receita Federal divulgou hoje (16) uma nova funcionalidade do eSocial para cálculo automático dos afastamentos temporários do empregado doméstico. O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

A nova opção permite fazer o registro da licença maternidade e do auxílio doença, por exemplo. A funcionalidade calcula automaticamente impactos do afastamento nas folhas de pagamento. O empregador terá que informar a data e o motivo do afastamento para que os cálculos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Previdência Social relativos ao período sejam realizados automaticamente nas folhas e gerados na guia de pagamento.

A funcionalidade estará disponível a partir da competência de dezembro deste ano. Além do registro do afastamento e do retorno ao trabalho, o empregador também poderá utilizar a funcionalidade para registrar outros tipos de afastamento, inclusive decorrentes de decisões do Instituto Nacional do Seguro Social, recursos e processos judiciais.

 

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