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Pacote anticorrupção gera conflito

Da redação

Brasília – Renan Calheiros lê em plenário a PEC 241, e informa que o Senado ingressou com ação no STF para estabelecer os limites e as competências dos Poderes do Estado (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse hoje (15) que considera “invasão” na competência no Legislativo a decisão liminar tomada ontem (14) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, de ordenar a retomada, desde o início, da tramitação do pacote anticorrupção aprovado na Câmara dos Deputados. Renan disse que pretende conversar hoje com o ministro Fux e com a presidente do Supremo, Cármem Lúcia.

O projeto foi votado na Câmara e seguiu para o Senado. Na decisão, o ministro Fux avalia que houve um erro de tramitação na Câmara e, por este motivo, anula toda a tramitação do projeto na Casa, inclusive as alterações feitas pelos deputados até a votação final, que ocorreu no dia 30 de novembro. O ministro determinou que o projeto, que já está no Senado, seja devolvido à Câmara para novas votações.

*Informações Agência Brasil

 

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