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Primeira regularização fundiária foi realizada

Da redação

A primeira regularização fundiária em área de manancial foi realizada no loteamento Vila Guarani, em São Bernardo, ação que é pioneira também no Estado de São Paulo. A cerimônia de assinatura das matrículas que regulariza 122 domicílios foi conduzida pelo prefeito Luiz Marinho na noite de ontem (14).

A regularização na área da Represa Billings é possível desde que o local tenha coleta de lixo e tratamento de esgoto em execução por, pelo menos dois anos. Com mais esta etapa, sobe para 5.392 o número de domicílios regularizados na cidade desde 2009, em 27 áreas. Em outras 48 áreas o processo está em andamento.

A ação para regularização começou em 2012 e por tratar-se de área localizada em área de manancial, a etapa sete do programa foi feita de forma pioneira no Estado, com base no artigo 83 da Lei 13.579/09. O processo de regularização é feito em dez etapas, entre elas cadastramento das famílias, elaboração das plantas, aprovação do parcelamento do solo e registro em cartório. A prefeitura investiu R$ 133.416,32 na regularização.

 

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