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Reunião debate aumento da conciliação

Da redação

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, se reuniu hoje (21) com os presidentes das agências reguladoras para tratar de medidas visando reduzir a judicialização das questões que envolvem os serviços públicos. De acordo com participantes da reunião, a ministra pretende buscar parcerias com os órgãos para aumentar as medidas de conciliação.

Segundo o diretor da Anvisa, uma das questões mais importantes que envolvem a agência no Supremo é o julgamento sobre a comercialização de cigarros aromatizados. Em 2013, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu a resolução da Anvisa, que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A questão deve ser julgada definitivamente em março do ano que vem pela Corte.

De acordo com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Marcelo Vinaud, o objetivo da reunião é ter uma agenda positiva para 2017 e encontrar medidas para reduzir o número de processos que envolvem o sistema de regulação brasileiro.

*Informações da Agência Brasil

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